15 resultados encontrados para 1004333 69.2021.8.26.0348 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1776 de gratuidade nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão. Decorrido esse prazo, extingue-se tais obrigações do beneficiário, conforme, artigo 98, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo interesse recursal, considera-se o trânsito em julgado a mesma data desta sentença. Após, nada
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1661 outro em que a parte autora acredite que exista valores, forneçam informações das contas vinculadas em nome do de cujus, inclusive respectivos saldos (inclusive PIS e FGTS se disponíveis na instituição bancária) ou quaisquer outras informações de valores retidos. O interessado pode verificar a autentic
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2802 aos requeridos, ao valor equivalente a 33% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo de emprego, ou a 1,5 salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou informal; manter, em qualquer caso, a obrigação de custeio do plano de saúde dos menores; excluir, em qualquer hip�
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1963 gastos com medicamentos e convênio médico, reforçando que suas necessidades não diminuíram desde a celebração do acordo (fls. 47/51). Tais alegações e documentos não foram impugnados pelo requerente. O Colendo STJ possui jurisprudência pacífica no sentido de que a constituição de nova família,