Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 701 CIA DE SEGURO GERAIS - Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - Intimação - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP) Processo 1000898-88.2021.8.26.0283 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S.F. - Petição retro: nova certid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 860 vista a conexão existente entre o presente processo e o de nº 1000009-03.2022.8.26.0283, inclusive figurando as mesmas partes, porém em polos trocados, aqueles autos deverão ser apensados nestes para julgamento em conjunto, visto este ter sido protocolado anteriormente, bem como estar em fase mais avançada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1819 cognição sumária da questão, bem como com o valor apurado pela autora como sendo o da “justa e prévia indenização”, ex vi do art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365/41. O Decreto Municipal nº 3.967/2022 (fls. 10/12) declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área descrita na inic