25 resultados encontrados para 1004335 12.2017.8.26.0176 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3100 485, IV, do NCPC. Em vista da sucumbência, CONDENO a parte embargada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. P.R.I. - ADV: FLAVIA TAMIKO
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2530 decisão e transcorrido o prazo do art.523, mediante o recolhimento das respectiva taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do C.P.C., que servirá também aos fins previstos no art.782 , §3º, todos do N.C.P.C. SERVIRÁ O PRESENTE, ASS
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2739 Processo 0002034-41.2019.8.26.0176 (processo principal 1002562-63.2016.8.26.0176) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivanete de Paula - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE EMBU DAR ARTES - Recolha-se a guia de diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 79,59.
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3365 digno de aplicação, tornando imperioso o cumprimento das cláusulas pactuadas. Quanto à alegada taxa de juros superior ao permitido na Constituição Federal, a jurisprudência formada antes da edição da Emenda nº 40/2003 firmou-se pela impossibilidade da aplicação do limite de juros reais em 12%; interp