Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5332 forma, caberia ao seu emitente comprovar a existência de fato desconstitutivo da obrigação lá lançada, o que não ocorreu, sendo de rigor o acolhimento da pretensão vestibular. Com relação à atualização do débito, a correção monetária deverá incidir a partir da data de emissão estampada nas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 4228 autos do recurso de embargos de terceiros número 1032852-72.2020.8.26.0224. A fls. 784 e seguintes, a Imobiliára interpôs recurso de embargos de declaração. A fls. 786 o pedido formulado no recurso de embargos de declaração foi desacolhido. A fls. 793, a Imobiliária comparece aos autos para informar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9174 trata de modalidade consignada, sujeito a limitação de percentual de desconto em folha. Nessa esteira, não se verifica abusividade nos juros fixados no contrato. Ademais, verifica-se que o método utilizado para correção é o PRICE, que não é ilícito ou ilegítimo, sendo invariavelmente utilizado nos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 3815 SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) Processo 1003521-11.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Aparecido Gomes Venancio - Neris Modesto e outro - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 134/141, esclareço que a audiência designada para o dia 17 de setembro de 2021,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4034 de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 4165 Vistos. Alex Ribeiro de Melo promove ação em face de Banco Daycoval S/A. Em síntese, o autor afirma ter celebrado contrato para a aquisição do veículo descrito na peça vestibular. O preço teria sido financiado pelo réu. O autor afirma que, todavia, o réu teria incidido em práticas abusivas, de for