Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2541 CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1003340-40.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Danilo Messias de Almeida Olivera - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a - - Wpm Viagens e Turismo Ltda - Vistos.1. Com fulcro no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2420 paga no prazo estipulado para pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor, conforme o caso. Custas na forma da lei. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme dispõe o inciso I do artigo 496 do CPC. Proceda-se ao pagamento dos honorários periciais depositados à fl.484. P.I.C. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1874 que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuí