Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 PROCESSO :1004398-47.2017.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Fundação Educacional Dr. Raul Bauab ADVOGADO : 298019/SP - Evelyn Fernanda Agostinho EXECTDA : Thaina Monique de Moraes VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004393-25.2017.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1942 execução penal. Ante o exposto, REVOGO o sursis do PEC nº 0001519-50.2018.8.26.0302 (apenso), expedindo-se o necessário para cumprimento da pena no regime fixado na sentença, que é o aberto, e DETERMINO seja diferido o início do sursis deste PEC (nº 0007566-06.2019.8.26.0302) ao término daquela pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1942 execução penal. Ante o exposto, REVOGO o sursis do PEC nº 0001519-50.2018.8.26.0302 (apenso), expedindo-se o necessário para cumprimento da pena no regime fixado na sentença, que é o aberto, e DETERMINO seja diferido o início do sursis deste PEC (nº 0007566-06.2019.8.26.0302) ao término daquela pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 1813 consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido MUNICÍPIO DE JAHU, a pagar à autora a importância de R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais), referente aos danos causados no veículo daquela, incidi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1017 do prazo assinalado ao início), encaminhando ao Ministério Público, para providências que forem entendidas pertinentes para apuração de eventuais infrações penais, notadamente desobediência e/ou crime de responsabilidade.Fica a Fazenda Pública ciente de que será oficiado à Secretaria de Saúde ou DRS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1073 Processo 0003877-85.2018.8.26.0302 (processo principal 1003050-91.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Henri Claudio Kavaliauskis - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 954 Processo 0004180-02.2018.8.26.0302 (processo principal 1003775-80.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - - Rodrigo Migliorini - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1234 do seu contribuinte” e “não tendo o município uma vez que, em matéria de impostos, a competência é da União competência para criar tributos outros que não os que a Constituição lhe atribui, o imposto dissimulado pela taxa é inconstitucional”(RE 121.617). 4. Recurso não conhecido. Lei Compl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 972 Processo 1003649-30.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Francisco Antonio Zem Peralta - - Neiva Lucia de Lourenço Corrêa Peralta - Município de Jahu - Vistos.Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarraz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1065 de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei n�