43 resultados encontrados para 1004451 78.2015.8.26.0405 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1751 com súbita prestação defeituosa do serviço ao qual se propôs o fornecedor, tendo este, destarte, assumido o risco de bem e corretamente atender aos anseios do consumidor, mormente no tangível à segurança de seu dinheiro. Entendo, de fato, que o ato ilícito perpetrado pelo banco-réu se descortina c
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2154 fixo em R$ 1.700,00, quantia razoável e suficiente para garantir o caráter retributivo e preventivo do dano moral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor as ferramentas descritas às fls. 11, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, por dia de des