5 resultados encontrados para 1004461-08.2020.8.26.0451 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 PROCESSO :1004456-83.2020.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Joao Carlos dos Santos ADVOGADO : 237005/SP - Waldir Aparecido Grillo REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS �
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3086 não o tendo, pessoalmente) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida com base no §3º do art. 854 do CPC. Feito esse questionamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar também em 5 (cinco) dias, vindo, após, conclusos para deliberação em termos de cancelamento da indisponib
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 3072 que houve “contrariedade aos arts. 12, §3º, do Decreto-Lei nº 2.284/1986, 12, II, da Lei nº 8.177/1991, 103 do Código de Defesa do Consumidor, 591 e 629 do Código Civil e 502, 503, 507 e 508 do Código de Processo Civil de 2015, bem como dissídio jurisprudencial”, tratando-se a questão de direito
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 3020 - Supermercado Irmaos Moraes Ltda - Epp e outros - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária (executado) sobre os embargos de declaração apresentados às fls. 267/274). - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA FERRAZ MESQUITA (OAB 312313/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 1780