Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 701 de Bens - I.L.P.F. - L.S.F. - O artigo 517 § 1º do NCPC possibilita o protesto do pronunciamento judicial para hipótese de não pagamento do débito exequendo.Assim, como o próprio ordenamento jurídico prevê a possibilidade de medida extrajudicial com vistas a compelir o executado a pagar a dívida, pela me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 510 de 10 dias, nos termos do artigo 112, § 1 º do NCPC.No mais, antes de dar andamento ao feito, indispensável é a realização do exame pericial para verificação da capacidade da autora. Assim, aguarde-se, por 30 dias, o agendamento da perícia solicitada à pag. 251. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 747 ao julgamento da lide.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 554 SILVA LIMA (OAB 253435/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP) Processo 1003008-61.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Guarda - L.C.R. - J.D.S. - Intime-se e cientifique-se as partes para comparecimento como requerido pelo Setor Técnico.Oportunamente, remetam-se os autos para realização da aval

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1146 citem-se os demais herdeiros elencados às fls. 15. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP) Processo 1003873-16.2017.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.I. - Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 46, no prazo de 5 dias. - ADV: GIANE MARIA OLIVARES MORENO LUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 225 de pagamento indevido do benefício de pensão por morte previdenciária a que fazia jus a autora da herança após o seu óbito e a necessidade de sua restituição (fls. 37/41). Segundo especificado pela instituição pagadora, o crédito do benefício ocorria mediante depósito em conta de titularidade da fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 678 alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à parte interditada, sem a respectiva autorização judicial. Em face da relação de parentesco (filha/pai) e da inexistência de outros rendimentos, além do benefício previdenciário; em atenção ao quanto constatado no estudo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 282 fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da provisão (fls. 5/6), com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, arquive-se. - ADV: RENATA RODRIGUES LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 282 fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da provisão (fls. 5/6), com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, arquive-se. - ADV: RENATA RODRIGUES LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 557 Processo 1002562-58.2015.8.26.0286 - Ação Civil Pública Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Natã da Hora Menezes - Fls. 1080/1083: Deixo de conhecer os embargos de declaração, eis que ausente requisito de admissibilidade recursal. A despeito do ato judicia