Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE MOR EM 16/12/2016 PROCESSO :0003744-95.2016.8.26.0372 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 826/2016 - Elias Fausto AUTOR : J.P. INDICIADO : M.S.C.O. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003748-35.2016.8.26.0372 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2158 Cavalcante - Vistos.Réu citado, a resposta à acusação foi apresentada.Verifico que a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, garantindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Ausentes estão, ainda, as hipóteses previstas no artigo 397 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2580 ainda, as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, afastando a hipótese de absolvição sumária.Assim, havendo prova de materialidade delitiva e indícios de autoria, e, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal, designo o