Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2492 defiro a dilação de prazo para recolhimento do ITCMD em adicionais 60 (sessenta) dias, bem como o afastamento de multa e juros. Intime-se. - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP) Processo 1004499-04.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.D.M. - F.N.S.M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1727 convênio médico e declaração de matrícula escolar). Assim, presume-se que a parte autora tem a guarda fática do menor e condições de exercê-la. Por tais fundamentos, defiro a guarda provisória em favor da parte autora. Essa decisão valerá como termo de guarda provisória pelo prazo de 1 ano. 3. ALI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2413 bem como imposto de renda e contribuição previdenciária. Sentença reformada neste aspecto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.”(destaquei) (TJSP; Apelação Cível 1003854-76.2021.8.26.0445; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -1ª Var