Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1331 as partes, e, consequentemente, inexigíveis em relação à parte autora os débitos atinentes a tal contrato (o que já ocorreu à fl. 104); e CONDENAR a requerida a pagar à parte autora indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% (um por cent