Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3037 Processo 1004550-38.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.R. e outro - F.S.S. - Autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. Após retornarão ao arquivo. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), EDSON KEITI SATO (OAB 112386/SP) Processo 1004796-68.2020.8.26.0405 (apensado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2668 (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015)” (STJ-REsp. 1.757.033 3ª TURMA, Relator: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA