Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5108 do poder familiar (Código Civil, artigo 1.634, inciso I). É certo que o referido nascimento é anterior, em cerca de três meses, à prolação da sentença judicial em que estabelecido o valor atual da prestação alimentar devida ao réu (fls. 38 e 43/46). Não se pode perder de vista, contudo, que a menc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3581 devendo apanhar e devolver a menor na residência materna; b) no domingo reservado à comemoração do “dia dos pais”, durante o período compreendido entre as 09:00 e as 18:00 horas; c) nos feriados de Natal e Ano Novo, alternadamente, durante o período compreendido entre as 09:00 horas do primeiro dia