Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1351 Vistos. Fls. 53: Fica indeferido o pedido formulado pela defesa para redesignação da audiência a ser realizada no dia 04/03/2022, por falta de amparo legal. Vale observar que o réu nem mesmo precisará se dirigir até o fórum, vez que ocorrerá uma audiência virtual, inclusive podendo participar do pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1517 policiais não comprovaram o envolvimento da ré com o comércio de entorpecentes; (ii) que a condenação exige certeza e prova plena, o que não ocorreu nos autos; e (iii) que a pena deve ser reduzida, aplicando-se o art. 33, §4º, da Lei de Drogas” (fl. 01 da declaração de voto vencido). Ao que se vê, portanto, o objeto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1577 Comegno (OAB: 75295/SP) - Sala 04 VISTA Nº 0000997-34.2016.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Carapicuíba - Apelante: J. R. de A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 694 HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; Cartório da 32ª Vara Criminal; Ação Penal Procedimento Ordinário; 1512930-05.2022.8.26.0228; Receptação; Impetrante: Edson Aparecido Leite; Paciente: José Carlos Alves; Advogado: Edson Aparecido Leite (OAB: 157240/SP); Ficam as partes intimadas para man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2001 nas dependências dos fóruns do Estado de São Paulo, como nas unidades prisionais, a citação e a intimação de réu preso deverá ser realizada por videoconferência, observados os art. 122, § 3º, e art. 995, § 10, NSCGJ. Parágrafo único. Na citação e intimação por videoconferência deverão se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2159 de nulidade da interceptação telefônica. O Ministério Público manifestou-se contrário ao pedido (fls. 89/93). DECIDO. Em que pesem os argumentos lançados pela defesa, verifica-se que ainda permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, como bem ponderado pelo Ministério Público,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1153 intimação, isto para maior celeridade do feito. Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Provimento nº 2557/2020, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 12/08/2022 às 14:15h. Intimem-se o réu e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1658 e JOSUÉ EUGÊNIO, passo a tecer as seguintes considerações. Quanto a DANIEL, a prisão temporária pouco representou em acréscimo às investigações, uma vez que referido denunciado já havia sido reconhecido pessoalmente pela vítima antes mesmo da decretação da prisão (sendo prematuras as insurgênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1559 de multa imposta, nos termos do arigó 336 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Banco do Brasil para determinar a destinação do valor ao pagamento da multa. 5- Caso não haja fiança depositada, intime-se o sentenciado para pagamento da multa, no prazo de dez (10) dias; 6 - Recolhido o valor da multa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1961 Processo 1004552-69.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - R.O. - - V.M.G. - J.R.M. e outros - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 1597/1598 no sentido de que JOSÉ ROBERTO MONTE possui “todo o interesse em contribuir com a busca da verdade mater