Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1935 não pode dispor livremente do bem, mitigando o direito real de propriedade daquele que quitou totalmente o saldo devedor. Há que se ressaltar que a Resolução do CONTRAN nº. 320/09, em seu art. 9º, estabelece o prazo de dez dias para a instituição financeira diligenciar para regularização do auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2515 R$173.975,72 (quadro-resumo - fls. 21), serão acrescidos a correção monetária pelo INCC, índice aplicado para correção do preço durante a fase de construção do empreendimento (cláusula décima primeira, “a” - fls. 31). Ante o exposto: a) DECLARO OS AUTORES CARECEDORES DA AÇÃO com relação