Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 73 a regra posta no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo para a indenização à vítima por ausência de pedido e contraditório sobre esta questão. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas judiciais, nos termos do art. 4º, §9º, alínea “a”, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 131 CRISTINA BONI (OAB 272715/SP) Processo 1004074-93.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Alexandre Bernardinetti Nunes - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - - Isidoro Andrade Comercio de Artigos Eletronicos e Importação Ltda - Evidencia-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 221 à CIRETRAN solicitando a ficha cadastral do(s) referido(s) veículo(s). Com a resposta desse ofício, se persistir a restrição de alienação fiduciária oficiar ao credor fiduciário para que informe sobre as condições do contrato firmado com o devedor, bem como se ele ainda vem sendo executado. Constar do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 233 intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. ADV: MARIANA DE CASTRO ANTUNES MARTINS (OAB 341884/SP), ROSANA DE CARVALHO (OAB 288867/SP), SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP), ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP) Processo 10036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 142 endereços para a tentativa de citação da parte executada.Diante do exposto, expedir carta/mandado de citação nos endereços encontrados, desde que ainda não diligenciados, sendo certo que deverá ser tentada a citação em um endereço de cada vez, a fim de evitar desperdício de recursos material e huma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 157 - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de cinco dias para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 214 ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP’s, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 191 nº 806/03 do CSM. Sendo as partes representadas por advogados, suas intimações se aperfeiçoam na pessoa destes, pelo DJE, dispensando-se a confecção de cartas de intimação. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES (OAB 84344/SP), PAULO VICTOR BUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 197 audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. Nada Mais. - ADV: SINARA CRISTINA DA COSTA (OAB 233399/SP) Processo 1003188-89.2018.8.26.0248 - Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 204 intimar a parte credora para que manifeste se pretende a penhora dos bens móveis encontrados no escritório da devedora, embora sabidamente de baixa ou nenhuma liquidez, ou se pretende a devolução da carta precatória a fim de postular pela penhora de outros bens mencionados na certidão do oficial de justiça.