Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 856 COSTA (Espólio) - Embargdo: Wagner Rodrigues Costa (Herdeiro) - Embargdo: Rita de Cassia da Costa (Herdeiro) - Vistos, 1- Fls. 1/4 e fls. 15/16: Manifestem-se os embargados habilitados, no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2- Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2020 Pedro de Alcântara da S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 857 mercê. Ao contrário, recolheu prontamente o preparo de vultosos R$ 19.666,22 (fls. 79/80 dos autos principais). Nesses termos, porquanto verificada flagrante infringência ao teor do caput do art. 492 do CPC2015, segundo o qual “É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em qu