Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2501 84 Processo 1004424-13.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José de Oliveira Santos Banco Mercantil do Brasil S.a - Para bem decidir, oficiar ao INSS indagando se, em razão da extinção do benefício previdenciário de n. 1636076286, foi o Banco Mercantil obrigado a devolver al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 767 do Código de Processo Civil. Sobre os valores atrasados incidirão correção monetária, a partir de cada vencimento, e juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, na redação da Lei 11.960/2009, até 25.03.2015; após esta data, correção monetária, calculada de acord