Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 REQTE : Eroci Becker ADVOGADO : 472722/SP - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira REQDO : Itaú Unibanco S/A VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1004575-39.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eroci Becker ADVOGADO : 472722/SP - Rômulo Fernando dos Santos Aguil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 70 Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP) Processo 1004626-50.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fabio Viana Ferreira - O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não havendo vícios ou irregularidades, HO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 60 Processo 1004424-73.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cidalto Aparecido Stiqui Filho - O documento apresentado a f. 134 encontra-se em nome de terceiro, não sendo possível identificar, à luz da documentação coligida com a inicial, qual o vínculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 61 instituição ré, no prazo de dez dias úteis, a contar da citação/intimação desta decisão, suspenda, provisoriamente, os descontos no benefício da parte autora, relativamente ao contrato de empréstimo nº 237729380, sob pena de multa no valor de R$ 150,00, incidente a cada desconto em desacordo com est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 61 e outro - Posto isso, julgo a demanda PROCEDENTE para o fim de: (1) declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados sob o título SASE/MS, ante a ausência de contratação válida; (2) condenar as rés, solidariamente, a restituírem, de forma dobrada, os valores indevidamente descontados da parte requere