Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 977 - Vistos. Fls. 186/188. Cumpra-se a decisão de fls. 45/49, que deferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial. No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, deverá comprovar nos autos o cumprimento da tutela deferida. Atente-se a ré que a recalcitrância poderá ensejar a majoração da multa. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1172 S/A - VISTOS. HOMOLOGO a desistência da ação formulada a fls. 65, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Procedam-se às devidas anotações relati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1196 pesquisa de endereço através do sistema SISBAJUD. Intime-se e providencie-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP) Processo 1002770-60.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchiet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 699 Mariano de Souza Junior (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marco Paulo Nascimento Mariano de Souza - Vistos. Cessada a minha designação para integrar a C.7ª Câmara de Direito Privado, conforme Dje de 31/08/2021, página 02, remetam-se os autos ao Acervo. Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Rosa Maria Macena da Silva Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1680 Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Marília Lima Vieira - Vistos. Manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em face do depósito, devendo, em caso de pedido de levantamento, providenciar a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido (disponível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1059 Procurador, a apresentar, se existir, o valor para fins de compensação tributária, na forma do § 9º do artigo 100 da Constituição Federal, atualizados para a mesma data no valor bruto do cálculo já apresentado, sob pena de considerarem-se como certos os cálculos já apresentados e serem expedidos of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 963 manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1013 art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Anote-se que a regra protetiva, expressamente, refere-se a uma desvantagem exagerada do consumidor e, ainda, a obrigações incompatíveis com a boa-fé e a equidade (STJ, REsp nº 158.728/RJ, Rel. Min. Menezes Direito, p. DJ de 17/5/99). Diante deste cenário, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1137 se em nosso país nos últimos 50 (cinquenta) anos, com o aumento gradativo de demandas e de acesso ao Poder Judiciário. O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, conforme reza o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República de