15 resultados encontrados para 1004619 34.2017.8.26.0236 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 42 honorários do perito judicial em R$400,00. Lembro, aqui, que a majoração é necessária por envolver especialização (médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até então aplicado nesta Vara (R$200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realizaçã
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 39 DIRETOR DA COORDENADORIA DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA e outro - Vistos.Novamente não houve o cumprimento da liminar deferida nestes autos, mesmo com o sequestro dos bens da Fazenda Pública, conforme já determinado. Diante do exposto, da cota favorável do Ministério Público e por ser o medicamento im
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 39 DIRETOR DA COORDENADORIA DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA e outro - Vistos.Novamente não houve o cumprimento da liminar deferida nestes autos, mesmo com o sequestro dos bens da Fazenda Pública, conforme já determinado. Diante do exposto, da cota favorável do Ministério Público e por ser o medicamento im
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 23 em julgado, intime-se diretamente o Posto Fiscal local, com cópia integral dos autos ou com a senha de acesso ao processo de arrolamento, para o competente lançamento administrativo do imposto e de outros tributos porventura incidentes.Face ao ofício nº 58/GAB/PROC, emitido pela Procuradoria da Fazenda Naci