Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 REQTE : André Cenedesi ADVOGADO : 236717/SP - André Cenedesi REQDO : Bruno Vinicius Bezerra VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004671-83.2017.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Wanda de Oliveira Moura ADVOGADO : 133074/SP - Rosely Lima Ferreira REQDO : Banco BMG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 3349 DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Encaminhem-se os autos à 6ª Câmara de Direito Público para a análise do requerimento de fls. 1064/1068.Int. - ADV: MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3177 tanto, deverá a exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito relacionado à dívida executada. Nos termos do art. 798 do Código de Processo Civil, em seu parágrafo único, o demonstrativo do débito deverá conter I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5505 a pagar ao autor a diferença, observada a prescrição quinquenal, bem como observada a data em que a Lei Complementar Municipal nº 602/2011 entrou em vigor, porquanto o pagamento do benefício não pode retroagir a data anterior à própria lei criadora. O valor deve ser atualizado monetariamente segundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3917 segurança, desapropriação, etc.) Ora, como verificado alhures, o tema que envolve a ação em debate está relacionado à revisão de benefício previdenciário, de forma que foge completamente aos conceitos de direito público explicitado, uma vez que não se reveste dessa qualidade, conforme conceituado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3494 fazer caso a busca do regramento comum fosse possível em qualquer situação.A esse respeito, vale trazer à colação excerto do voto proferido ela eminente Min. Nancy Andrighi, na Reclamação 4.461 RJ, publicado no DJ de 30/06/2010.”Não obstante a jurisprudência desta Corte estar firmada no sentido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 3342 919 do NCPC. Portanto, suspendo o curso da execução. Intime-se o (a) embargada (o) para apresentar impugnação no prazo legal. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), BRUNA COUTO ROLIM LOPES (OAB 385932/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP) Processo 1003992-83.2017.8.26.0477 - Embargos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 3368 de Processo Civil e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) Processo 1004631-04.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1508495-27.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2874 Processo 0003583-22.2020.8.26.0477 (processo principal 1527635-13.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Roberto Pissolati - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Homologo a conta de fls. 25/26, com valor bruto de R$ 495,92. A