Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 ADVOGADO : 127362/RS - João Pedro Soares Lopes REQDO : Banco Pan S.A VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1004631-94.2022.8.26.0358 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 HERDEIRO : Alice Regina de Souza ADVOGADO : 194672/SP - Maricy de Arruda Fajersztajn AUTHERANÇA : Francisco de Souza VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1004632-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2031 Processo 0002420-05.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - José Luiz Biaggi - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2891 pedido de extinção do presente Cumprimento de Sentença formulado pelo executado, uma vez que o decurso do prazo de validade do Mandado de Prisão Civil expedido, por si só, não é causa e nem hipótese legal de extinção na forma do Art. 924 do Código de Processo Civil e nem porque houve manifesto in