Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2010 art. 524, do CPC, bem como ausência de contrafé na carta precatória de citação do executado, o que impossibilitou a sua defesa. Requer, ainda, que a cobrança das prestações mais antigas seja declarada prescrita. Aponta para a perda do caráter de indispensabilidade da verba alimentar, ante o pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2150 conciliação, realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, em 04/09/2019. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, nestes autos de ação de Alimentos - Lei Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2010 art. 524, do CPC, bem como ausência de contrafé na carta precatória de citação do executado, o que impossibilitou a sua defesa. Requer, ainda, que a cobrança das prestações mais antigas seja declarada prescrita. Aponta para a perda do caráter de indispensabilidade da verba alimentar, ante o pagame