Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSASCO EM 04/03/2019 PROCESSO :1004636-77.2019.8.26.0405 CLASSE :TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : S.S.N.R. ADVOGADO : 148108/SP - Ilias Nantes REQDO : A.P.R. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1004637-62.2019.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2549 S/c Ltda (Colégio Manoel Morato) - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Modificando o entendimento anterior, o art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95 dispõe que “somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos