Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 177 conforme previa a regra anterior. A decretação do divórcio é viável ainda que não tenha ocorrido a separação do casal, nos termos do nova regra constitucional, e depende apenas da manifestação de vontade das partes. Portanto, como no presente caso as partes estão separadas e manifestaram a vontade de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 134 um depósito de R$ 1.000,00, mas não é possível afirmar que o valor lá bloqueado é o mesmo valor que foi recebido a título de benefício. Posto isso, cumpra-se na forma determinada pela decisão de fls. 33/34. Intime-se. - ADV: ABNER DOS SANTOS CUSTÓDIO (OAB 357719/SP), TALITA JANA PATZI BERGAMO (OAB 3225