5 resultados encontrados para 1004706-24.2017.8.26.0451 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0003785-82.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sônia Maria Artillia dos Reis REQDO : Claro S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004776-41.2017.8.26.0451 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISC
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3623 o Tema 810 que revelou inconstitucional a aplicação da Lei n° 11.960/09 para fins de correção monetária -, bem como juros de mora a contar da citação observados os critérios de atualização da Lei nº 11.960/09.Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Deste pronun
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 3100 se. Intime-se. Piracicaba, 18 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: PAULO ROGERIO ESTEVES (OAB 378277/SP). Processo 1003516-60.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Celso Augusto Clemente - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2619 em que se discute a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).2. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do ac