5 resultados encontrados para 1004719-23.2017.8.26.0451 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 REQDO : Api Spe 75 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004752-13.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lidia da Silva Pereira ADVOGADO : 279994/SP - Janaina Aparecida Martins de Almeida REQDO :
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2904 os impostos e as contribuições que lhes foram expressamente outorgados pela Constituição. IV - Os Estados-membros podem instituir apenas contribuição que tenha por finalidade o custeio do regime de previdência de seus servidores. A expressão “regime previdenciário” não abrange a prestação de servi
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 3038 isenção do ICMS e IPVA na aquisição de veículo, por genitor de menor portador de deficiência, dependente integralmente de terceiros Admissibilidade Precedentes Interpretação harmônica entre a legislação paulista e o art. 5º da CF Prevalência dos preceitos constitucionais que asseguram a proteção es
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 3100 se. Intime-se. Piracicaba, 18 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: PAULO ROGERIO ESTEVES (OAB 378277/SP). Processo 1003516-60.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Celso Augusto Clemente - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI