25 resultados encontrados para 1004726 92.2013.8.26.0309 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 756 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 676 a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se COMSEVEN CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei n�
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 785 valor reclamado para oferecer impugnação, fica ciente de que o prazo de 15 dias será contado da data do depósito, pois não há necessidade de lavrar termo de penhora ou de nova intimação. 4) Decorrido o prazo legal sem o pagamento, defiro o requerido às fls. 94. Int. - ADV: JULIO DE ALMEIDA, MARCELO ORR�
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 752 dependência e refazendo o estágio é que conseguiu ter aceita referida documentação. Aduz nulidades e abusividades contratuais, com infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Requereu a gratuidade judiciária; antecipação de tutela para colar grau, com emissão de seu certificado de conclusão de curso