Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2645 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Danilo Tromboni (OAB: 102037/SP) (Procurador) - Juliana Poleone Giglioli (OAB: 262402/SP) - Fabio Gaspar de Souza (OAB: 334174/SP) - Luiz Edu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2088 QUAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL O ARTIGO 73, § 6º,DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICAÇÃO, AO CASO CONCRETO, DO ARTIGO 154, §1º, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS.O “DÉCIMO DE CHEFIA” INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, TANTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2081 Nº. 18.615/2020. VIGÊNCIA ESTENDIDA ATÉ AGOSTO DE 2021. AUTORA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS, NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, TAMPOUCO ARBITRARIEDADE OU ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. PRECEDENTES. RECUSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL REC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1458 da demanda, seja por ato de ofício, seja por intimação da parte para emendar a inicial, sem prévia consulta à Justiça Federal. Ademais, em sessão realizada em 08/06/2022, foi determinado que até o julgamento definitivo do incidente de assunção de competência, o Juiz estadual deverá abster-se de praticar qualquer ato j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2844 QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXAÇÃO DE VALOR PROPORCIONAL AOS PREJUÍZOS CAUSADOS COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE TAL MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO OFENSA MORAL CARACTERIZADA DANO EFETIVO, EMBORA NÃO PATRIMONIAL, POSTO QUE ATINGE VALORES INTERNOS E ANÍMICOS DA PESSOA VALOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1896 por meio do contraditório judicial, pois não há elementos comprobatórios das alegações trazidas na inicial, especialmente quanto ao cumprimento dos critérios para concessão da bolsa. Conforme documentos juntados aos autos a demandante efetivamente firmou contrato para concessão de credito junto ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1337 da Fazenda para as ações cujo valor seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, exatamente como é o caso concreto, então, resta apenas neste momento o reconhecimento da inadequação do juízo eleito. Portanto, este E. Tribunal não possui competência recursal para julgar o presente recurso, uma vez que o Colégio Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2256 diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1717 no campo beneficiário deverão ser observadas as seguintes possibilidades: somente NOME DA PARTE se o levantamento for do montante que cabe a ela e não houver valores relativos à honorários advocatícios (mesmo que o Advogado indique a conta do próprio advogado para transferência); NOME DA PARTE e do A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1466 conforme art. 48, da Lei nº 10.394/70, alterada pela Lei nº 216/1974, procedendo ao recolhimento através da guiaDARESP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), código 304-9. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/ SP), THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP) Processo 1004191-02.2020.8.26.0348