Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 525 Processo 1003562-59.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Maria Fátima Batista Correa Silva - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer, por meio da qual a parte autora alega que é portadora de artrite reumatóide e necessita dos medic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 494 se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA (OAB 31446/SP) Processo 1002554-81.2015.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Peralta Comércio e Indústria Ltda - Haydee Oliveira Campos Mendes - Manifeste-se a parte requerente tendo em vista que os autos estão paralisados. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 864 SUS, máxime em localidades onde Estado e Município possuem gestão plena do sistema, como ocorre na hipótese dos autos.” (fls. 93).” (TJSP, Apelação n. 425.582-5/2-00, 11a Câmara de Direito Público, Rel. Des. Pires de Araújo, j. 9.3.2006) (grifei).Do dever-fim do Estado de prover a saúde pública na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 421 fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP) Processo 1004750-58.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS - Adriano Reginaldo Gomes - Vistos. Fls. 31: Tendo em vista que a parte autora é beneficiária d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 555 03/09/2015, publicada no DJe em 08/09/2015, afetou, nos moldes da sistemática dos recursos repetitivos, o julgamento das seguintes questões jurídicas: “ (i) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária e (ii) validade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 443 benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento deste pedido. Intime-se. - ADV: FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP) Processo 1004714-16.2014.8.26.0286 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - AVELINO VAZQUEZ CLARO ME IPS EMPREENDIMENTOS S/A - Vistos. Cite-se a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 596 valor referente à 1% (um por cento).Comprovado o recolhimento, tornem conclusos.Int., - ADV: RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP) Processo 1004441-32.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda - Barbão American Bar Ltda - Me - Vistos.Fixo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 582 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 605 foram objeto da afetação no REsp n.º 1.551.956/SP, submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, por decisão da minha lavra, ou, sucessivamente atribuição de efeito suspensivo a todos os recursos especiais sobrestados em decorrência da afetação. Em suas razões (fls. 01/32), disse que o sobrestamento dete