Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0008198-31.2015.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Thiago Henrique Avelino dos Santos REQDO : NET Serviços de Comunicação S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0008199-16.2015.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3101 provisória do expropriante na posse do imóvel, tendo em vista ter sido depositada a quantia correspondente à avaliação do imóvel, apurada em perícia, atendendo, desta feita, o princípio da prévia e justa indenização em dinheiro.Expeça-se o necessário para registro da imissão na posse da requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 3268 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2018 Processo 0010664-61.2016.8.26.0477 (processo principal 0010007-27.2013.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Riccardo Scatena Junior - Fazenda Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2947 999999/DP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP) Processo 1000738-39.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Oi Móvel S/A - - Condomínio Edifício Augustus I - Certifique-se se transcorreu o prazo de contestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4608 Municipal de Praia Grande - Demais Invasores e outro - Vistos.Fls. 96/98: Manifeste-se a requerente.Int. - ADV: PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA (OAB 342750/SP) Processo 1004230-39.2016.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Ministério Público do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3452 FABIANA MARIA TEIXEIRA MOURAO (OAB 130931/SP) Processo 1004764-17.2015.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município Estância Balneária de Praia Grande - Paulo Sergio Cavalcante - Vistos. Petição de fls. 205/206: Defiro, aguarde-se pelo prazo requerido I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2811 do bom direito (pressuposto para concessão das cautelares), que afirma: “A antecipação pede a mesma prova inequívoca que pede a decisão definitiva. Onde esta não é ainda possível, não será possível a antecipação. A antecipação é apenas o poder deferido ao magistrado de emprestar eficácia exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2980 artigo 1º- F da Lei 9.494, com redação dada pela Lei 11.960, quando do julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, às condenações impostas à Fazenda Pública, que restringe-se ao regime de precatório parece-me um contrassenso a aplicação de norma legal já declarada inconstitucional pela Suprema Corte, de modo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2689 a diligência do Oficial de Justiça, tornem conclusos.Int. - ADV: JOANA PRISCILA PENNA GUERREIRO MASSOTI (OAB 279573/ SP) Processo 1003545-32.2016.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Militar - Douglas de Souza Ribeiro - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cite-se com as advertências legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 3354 Processo 1004006-67.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Férias - Juvenal da Silva Machado Neto - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.A fim de ev