Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2267 observado o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 113/21: Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1642 apresentadas pela contadoria à fl. 116 ratificaram o cálculo apresentado pela requerida. As partes foram intimadas a fls. 118 a se manifestarem com relação ao relatório da contadoria), sendo que os exequentes concordaram com os valores apresentados (fls. 122) e a requerida permaneceu inerte (fls. 123). De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2117 JAMILTON DE JESUS BEZERRA (OAB 388854/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP) Processo 1004770-13.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Arão Gomes dos Santos - Ciência às partes / Fazenda Pública / INSS das respostas a