Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3769 cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público . Fica o réu orientado que, caso não disponha de recursos para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3065 Processo 1003016-41.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - M.L.R.N. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV: MARIA ZENILMA DA SILVA (OAB 320707/SP) Processo 1004207-53.2022.8.26.0002 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3486 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do CPC, para reduzir a verba alimentar a ser paga pela parte autora à parte Ré para a importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos da parte autora, se formalmente empregada, ou do contrário, 25% (vinte e cinco por cento)