Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 21 VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0003119-71.2022.8.26.0236 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : M.A.B.S.S. RECLAMADO : W.S.F. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1501199-85.2022.8.26.0236 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 48 RELAÇÃO Nº 0030/2023 Processo 1000155-54.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - ANA PAULA DA SILVA GODOY COSTA, registrado civilmente como Ana Paula da Silva Godoy Costa - Assim sendo, presentes os requisitos legais (art. 300,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 126 acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 63 expediente com as peças necessárias. Em continuação, tendo em vista que a Lei nº 9.099/95 e o Provimento CSM nº 2651/2022 autorizam a realização de audiências por videoconferência ou mistas, designo sessão de tentativa de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2023, às 15:45 horas, a ser realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 48 José Inácio - Banco do Brasil S/A - Posto isso, julgo a demanda PROCEDENTE para o fim de: (1) declarar a inexigibilidade do débito decorrente do empréstimo consignado nº 960077217 (f. 12), ante a ausência de contratação válida; (2) condenar a parte ré a restituir, de forma dobrada, os valores indev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 139 do art. 487, I, do CPC, julgo a demanda PROCEDENTE para o fim de: (1) declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados, ante a ausência de contratação válida; (2) condenar a ré a restituir, de forma dobrada, os valores indevidamente descontados da parte requerente, monetariamente corrigidos (Tabela Pr�