Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 532 além da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação (at. 405, do CC). Como consectário, julgo extinto o feito, com resolução do mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 543 Apelação nº 1005501-14.2020.8.26.0196, rel. Des. MARCO FÁBIO MORSELLO, j. 15.02.2021). APELAÇÃO Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito Sentença de improcedência Recurso do autor Empréstimo consignado exigível Réu comprovou a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2607 designado e realizado. Por isso, defiro as pesquisas requeridas à fl. 08, mediante o recolhimento das custas pertinentes e, após, cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias para defesa. 3- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na