Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 PROCESSO :1004848-64.2020.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : V.G.O. REQDO : M.P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1004845-12.2020.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : D.F.B.C. REQDO : M.P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1004829

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2383 pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão p