Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 712 judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 970 taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DEBORA DE JESUS DIAS GAZETA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 614 Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Ciência à parte autora de que foi designada perícia médica para o dia 25/07/2017, às 14:40 horas, no Ambulatório médico do Fórum de Sorocaba (Rua 28 de Outubro, 691, sala 37, subsolo, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP). - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP), CELSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 710 CNPJ 19.453.221/0001-43 e, na hipótese afirmativa, efetue o bloqueio dos respectivos valores até o limite do crédito objeto da presente ação, vale dizer: R$ 17.761,06, tornando-os indisponíveis para levantamento, exceto mediante ordem judicial. Cópia da presente servirá como ofício e deverá ser enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2360 Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, j. 22.06.10). Ensina o jurista Sílvio Rodrigues que, quando se recorre à ficção da pessoa jurídica para enganar credores, para fugir à incidência da lei ou para proteger um ato desonesto, deve o juiz esquecer a idéia da personalidade jurídica para considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 876 que devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida e à saúde (artigo 4º). Em casos análogos ao discutido nestes autos, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo já firmou seu entendimento no sentido de competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude para o processa