Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2911 Processo 0032737-44.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0258027-89.2007.8.13.0363 - 2º Vara Cível, Crime e Vec.) - BANCO BRADESCO SA - Cumpra-se Oportunamente, devolva-se. Int. - ADV: FREUDO COELHO DE LIMA (OAB 51175/MG) Processo 1000071-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2507 Federal, na súmula 596, no seguinte sentido: As disposições do Decreto n. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional. Aliás, desde a Emenda Constitucional nº