Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1584 aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Nestes termos, deve a parte requerente providenciar a juntada de certidão relativa a (in)existência de dependentes habilitados ao recebimento do benefício que pleiteia levantar. Ressalto que a juntada de certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1083 Processo 1004486-56.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Trust Diesel Veículos Ltda. - Luiz Fernando Teixeira Rampazo Transportes Me - Vistos.Conforme despacho de fls. 20/21, foi deferida pesquisa de valores em nome da parte executada, que restou parcialmente positiva ( fls. 51/52).Resguard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1012 - Vistos. Inexorável o reconhecimento da incompetência deste Juízo. A regra de competência determina que a competência é o foro do domicílio do réu, nos termos do art. 46 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a ação não é de reparação de dano nem movida por vítima de acidente para tal fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 835 proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. Ainda consoante decidido pelo Colendo STJ no Tema 973: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1033 para manifestação em 30 dias, bem como para providenciar os recolhimentos das despesas necessárias às diligências, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela parte autora/exequente, os endereços encontrados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1145 juntados (ver fls.51/52) para efetivação da constituição em mora do devedor (falecido), no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, comunique-se à 1ª Vara Cível a propositura desta ação de busca e apreensão, encaminhando-lhe cópia da petição inicial para ser juntada no processo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1024 conta. Na hipótese de não atendimento ao determinado no prazo assinalado (15 dias), retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo do cancelamento do mandado de levantamento convencional. Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/ SP), GRACIELLA VIANA RODRIGUES (OAB 333025/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGU