Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 83 através da Secretaria da Saúde. 3- Uma vez que para o cumprimento do mandado de internação compulsória há necessidade de prévia disponibilização de vaga em estabelecimento de saúde, oficie-se ao CAPS, com urgência, solicitando a vaga. 4- Com a resposta, expeça-se mandado de internação, o qual d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 201 para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: JOÃO PERINI JUNIOR (OAB 243498/SP), RENAN DE LIMA TANOBE (OAB 361878/SP), PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 128 inicial (28/04/2017 - fls. 116). Condenando a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.500,00, atualizado à época do pagamento. P.I.C. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 79 (OAB 236494/SP) Processo 1004749-90.2014.8.26.0248 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Farias de Sousa - Judite Rosa de Jesus - Vistos. O arrolamento pressupõe a partilha amigável, celebrada por partes capazes. Nestes termos, a inicial deverá ser emendada, para formular pedido adequado �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 96 abra-se vista ao M.P.3- Decorrido o prazo, intime-se a parte autora dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.4- Certificado o decurso de prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC.Int. - ADV: AGDA DE ALMEIDA VES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 116 ainda, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, § 1º), bem como para depositar os honorários periciais, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 8602/1993, conforme portaria do IMESC nº 05/2010, de 12/04/2010.5- A parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 83 Processo 1004716-03.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS VISCONDE US LTDA - Vistos. 1- Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 98 penas da Lei.4- Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário.Intime-se. - ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP) Processo 1004605-48.2016.8.26.0248

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 104 o que, em princípio, mantém a obrigação alimentar do autor. É assente na jurisprudência que, a despeito da maioridade dos filhos, persiste o dever alimentar dos pais, quando os filhos encontram-se, ainda, em fase de estudos e sem condições de prover o próprio sustento. Como o Juízo não dispõe de e