Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 947 NADIA DE ASSEMPÇÃO SANTANA DE SOUZA (OAB 294197/SP) Processo 0010247-88.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1004866-29.2013.8.26.0309) (processo principal 100486629.2013.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Colégio Apol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 905 termos do artigo 829 do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do NCPC), que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 827 § 1º ). O executado, independentemente de penhora, depósito ou cau�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1337 DIREITO DO CONSUMIDOR - Evandro Carlos Sinhori - Vistos. Com amparo nos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, para entregarem o material de filmagem na forma e com o conteúdo descritos nas cláusulas 1ª, alínea “B”, e 2ª, alín