Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2881 do pagamento, com vencimento no último dia de cada mês, enquanto não estiver exercendo atividade laborativa com vínculo empregatício, ou a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos quando empregado, compreendendo a base-de-cálculo o total da remuneração, excluídos unicamente os descontos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2881 do pagamento, com vencimento no último dia de cada mês, enquanto não estiver exercendo atividade laborativa com vínculo empregatício, ou a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos quando empregado, compreendendo a base-de-cálculo o total da remuneração, excluídos unicamente os descontos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3347 Processo 1002117-88.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - P.M.F. - - M.E.M.F. - - M.F.M.F. - Vistos. Fls. 118: Acolho a cota do Ministério Público de fls. 121/122, determinando, primeiramente, a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3877 EX-CÔNJUGE. IMÓVEL QUE JÁ FOI OBJETO DE PARTILHA. QUESTÃO NÃO MAIS ATINENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL COMUM. RECURSO PROVIDO.”. E, ainda, a Apelação 0019799-91.2012, da 3ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Carlos Alberto de Salles, j. em 12/08/2014, com ementa que bem ilu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3177 a ser realizado no IMESC, já que o (a) requerente é beneficiário (a) da gratuidade da justiça. A resistência injustificada do requerido à realização do exame, como prevê a Lei 12.004, de 24.07.2009, art. 2º-A, gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada com as provas produzidas nos autos. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2805 autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP) Processo 10030

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3062 pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, relator o Des. Paulo Alcides: “AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ANÁLISE DA LEGALIDADE DA MEDIDA QUE COMPETE AO JUÍZO QUE DETERMINOU A CONSTRIÇÃO E NÃO AO JUÍZO REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3039 encaminhar documentos como ofícios, mandados de averbação e outros que atendam seus interesses. - ADV: STEPHANIE RODRIGUES CARRARA (OAB 390047/SP) Processo 1002739-07.2018.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.D.P. - Vistos. Fls. 196: Cite-se o(a) requerido(a) por ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2960 Processo 1004388-07.2018.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.L.R. e outro - Vistos.Preenchidos os requisitos legais, decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com base no art. 226, § 6º da Constituição.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 3145 - ADV: RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP) Processo 1001653-98.2018.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruno Oliveira Restoff - Fica a parte requerente intimada de que o alvará já foi expedido e está disponível para impressão. - ADV: RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP) Processo 1