Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1160 competência absoluta a descrita no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que determina que a ação seja ajuizada perante o domicílio do consumidor, que, no caso, se situa em Piracicaba/SP. Nesse sentido: “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços edu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1388 extinta pela convenção dos sócios (CC, Art. 1.033, II) ou judicialmente, pelo exaurimento ou pela inexequibilidade de seu fim social (CC, Art. 1.034, II). E, neste caso concreto, é fato incontroverso que as rés tomaram conhecimento da vontade do autor com a citação. Assim, deverá a ação prosseguir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1086 375 do STJ. No caso em questão, não há averbação do processo na matrícula do bem (fls. 306/311).Quanto à hipótese prevista no inciso IV do mesmo artigo, que dispõe existir fraude à execução quando, ao tempo da alienação, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1222 o Banco do Brasil S/A, com pretensão ao recebimento da importância de R$ 8.547,11, referente às diferenças de correção monetária aplicadas no ano de 1989 para atualização da caderneta de poupança nº 15.009.985-7, de titularidade de Wilma Pousa Franco de Godoy, de quem são herdeiros. Foi concedida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2853 233 termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando 50% (cinquenta por cento) a cargo de cada parte, ressalvada a concessão da assistência judiciária gratuita em favor de Emerson Queiroz. P.I.C. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), KAREN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1224 Processo 1004802-48.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fabio Fernandes e outro - Espólio de Felício Yunes Filho - Ao exequente. Junte aos autos planilha de cálculo atualizada para que seja feita a requerida pesquisa. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1162 Processo 1004640-48.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Eunice Aparecida Lopes da Silva - Banco BMG S/A - - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Trata-se de ação de inexigibilidade de débitos c.c indenização por danos morais, em razão de suposta fraude na contratação de empréstimos consig