Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2497 requisitos que ensejem vistas ao(à)(s) embargado(a)(s), nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do novel CPC, decido diretamente o pedido. Os embargos de declaração almejam, em verdade, a supressão de alegada omissão da analise do pedido de tutela antecipada. Embora interposto no prazo legal, os presente