4 resultados encontrados para 1004891-06.2017.8.26.0405 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2657 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2017 Processo 1000732-20.2017.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.M.S.O.C. - M.O. - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal.Não havendo manifestação, ARQUIVEM
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2516 incidente ao arquivo. Osasco, 20 de janeiro de 2022. - ADV: LINDIANE COSTA SENO (OAB 281854/SP) Processo 0033686-39.2017.8.26.0405 (processo principal 1004891-06.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - D.P.E.S.P. - M.O. - Ainda que o comprovante de depósito e o
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2856 adolescente ter acesso à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado o acesso à escola pública (artigo 53, ECA, Lei n° 8.069/90).Não pode o Município deixar de implementar políticas atinentes a