Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1523 pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos no prazo de 15 dias. Não realizado o pagamento e nem opostos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2495 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - M A Teixeira Processadora de Frutas - Vistos. Em razão do teor do documento de fls. 59, o qual informa que a guia foi gerada no site da SEFAZ e que, apesar de pagas, estão em desacordo com as determinações da E. Corregedoria para órgão diverso do TJ/SP, deverá a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2379 pagamento, acrescidos da multa e demais penalidades contratuais, quando exigíveis, bem como dos juros de mora, mais verba honorária de 10% sobre o débito (se do contrato não contiver disposição diversa), conforme mandamento legal (Lei. 8.245/91, art. 62, II, alíneas “a” a “d”). Fica(m) o(a)(s) RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2176 PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR O DIVÓRCIO de L.G.de.O. e C.J.de.O, bem como fixar a guarda dos filhos à requerente e os alimentos em favos dos menores em meio salário mínimo nacional, passando a requerente a usar o nome de solteira.Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2598 e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP) Processo 1002898-97.2021.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nair Arcandes - Vistos. 1) Traga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2297 ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Int. - ADV: VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP) Processo 1001967-94.2021.8.26.0368 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Comercio de Frutas Ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4141 deverá providenciar a presença de seu constituinte à audiência designada, a viabilizar a conciliação das partes observo que não haverá intimação pessoal da parte autora. A audiência ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) desta Comarca, que se localiza no seguinte ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2185 para avaliar a capacidade econômica do pretendente.O mesmo ocorre, de ordinário, em relação à parte adversária, que, em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido.Nessa ordem de ideias, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2200 termos do artigo 226, §6º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, homologo por sentença, já que não vislumbro defeito ou irregularidade, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito pelas partes a fls. 53 e consequentemente, resol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2234 Remo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Elias Boaventura - - Elizangela Roberta Boaventura - Vistos. 1) Trata-se de ação de reintegração de posse c.c. rescisão contratual, etc., baseada em contrato particular de compromisso de venda e compra, na qual a autora pleiteia liminar de reintegração d