Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1799 Transitada em julgado, expeça-se o competente MLe em favor da exequente da importância de R$2.420,88. Defiro, outrossim a restituição do valor depositado nos autos principais em favor da exequente (fls. 306). Providencie a Serventia. Nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, providencie a execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2045 Antonio de Jesus, CPF/MF nº 519.667.438-15, CONCEDO a tutela provisória de urgência pleiteada para determinar que o requerido Banco BMG S.A. não efetue descontos das parcelas dos contratos (contrato nº 11295812 benefício nº 055.524.939-5 fl. 16; e contrato nº 11410831 benefício nº 105.488.661-7 fl.