Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2608 demais condôminos evitarem a extinção do condomínio sob o argumento de bem de família. Do contrário, o direito potestativo de postular a extinção do condomínio ficaria esvaziado. O condômino não residente no imóvel indivisível não poderia exercitar nenhum direito derivado do condomínio, pois n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1645 - FERNANDA FAGANELLO NEME - Efetuada consulta com êxito à Receita Federal, as declarações de imposto de renda encontram-se em cartório para consulta pela parte exequente em 30 dias. Decorrido o prazo, inutilize-se o documento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo, com base no art. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2538 BASTOS - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido: a) mantendo os juros aplicados pela ré, com capitalização; b) mantendo a tarifa de cadastro; c) condenando a ré à repetição do que foi pago de serviços de terceiros, registro de contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2369 LTDA - TROKAR FOMENTO MERCANTIL LTDA - - EDATTO INOX (J.E. FEDATTO & CIA LTDA EPP) - Para complementação da decisão anterior, que determinou a extensão da liminar a novos títulos, tendo faltado menção a alguns deles, fica aquela decisão assim retificada: “Tendo em vista a existência de outros prot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2495 VEÍCULO (IPVA) DO ANO DE 2009 E 2013 ATÉ O ANO DA DATA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO PARA RECEBIMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA ASSINADO PELO RÉU. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2984 Processo 0000152-58.2020.8.26.0451 (processo principal 1008871-80.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Bancários - Elaine Cristina Cortiglio Oliveira - Banco do Brasil S/A - Ante o silêncio da parte credora, presumida a satisfação da obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2632 do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não efetuado o pagamento integral ou parcelado pela parte executada, deve ser recolhido o valor para penhora on-line nos cinco (05) dias úteis seguintes. Efetuada tentativa de penhora on-line, o excesso deve ser desde logo desbloqueado e o restante transferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2739 no § 1º do art. 543-C do CPC, o incidente de Recursos Repetitivos acarreta a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais sobre a mesma questão jurídica. O novo Código de Processo Civil, a entrar em vigor no próximo mês de março, amplia essa regra, pois, pelo inc. II de seu art. 1.037,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2988 fornecimento de serviço bancário, sujeita a prazo decadencial do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, e sim ao reclamo por inadimplemento contratual, cuja pretensão estava submetida à época, na vigência do Código Civil de 1916, ao prazo prescricional vintenário, interrompido com a citação veri